Execução Fiscal 0013655-69.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

JOAO BATISTA SPAGNOLO

Terceiro

JOAO BATISTA SPAGNOLO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

JOAO BATISTA SPAGNOLO

Terceiro

JOAO BATISTA SPAGNOLO

Reu

JOAO BATISTA SPAGNOLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 17:55

Juntada de manifestação

18/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 07:13

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:41

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2024, 18:58

Ato ordinatório

•03/05/2023, 19:03

23/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 17:55

Juntada de manifestação

18/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 07:13

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SPAGNOLO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SPAGNOLO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:39

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013655-69.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SPAGNOLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA SPAGNOLO JOAO BATISTA SPAGNOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013655-69.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SPAGNOLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA SPAGNOLO JOAO BATISTA SPAGNOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

27/09/2018, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/09/2018, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2018, 14:07

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/01/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/07/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 14:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B7

06/10/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

10/10/2000, 11:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/09/2000, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

31/08/2000, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

14/08/2000, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

08/08/2000, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2000, 15:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

21/06/2000, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/06/2000, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/1999, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/1999, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/1999, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/08/1999, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/1999, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/1999, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/1999, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/1999, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/1999, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/06/1999, 11:35

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

23/06/1999, 11:27

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL DECISAO DECLINATORIA

27/10/1998, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ARMARIO/CONSELHO

17/09/1998, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/1998, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/1998, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/1998, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINACAO DE FORO

08/09/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/1998, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/1996, 13:00

DESPACHO - AGUARDANDO

12/12/1996, 18:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/12/1996, 18:06

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

04/12/1996, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/96

29/11/1996, 17:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/11/1996, 16:12

CITACAO DO REU

20/11/1996, 13:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

14/11/1996, 16:55

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

13/11/1996, 17:44

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

04/11/1996, 18:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

31/10/1996, 17:47

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

22/10/1996, 15:40

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/10/1996, 13:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 16/10/96

16/10/1996, 18:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/10/1996, 18:35

DESPACHO - DESPACHO

10/10/1996, 16:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/10/1996, 17:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

02/09/1996, 17:35

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

22/08/1996, 16:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

07/08/1996, 11:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

16/07/1996, 11:46

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/07/1996, 18:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/05/1996, 15:00

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 17:55

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/05/1996, 16:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/05/1996, 15:05

CITACAO DO REU

03/05/1996, 16:03

AGUARDANDO EXPEDICAO

21/09/1995, 17:52

AGUARDANDO - PROV. SEC.

20/09/1995, 15:06

DESPACHO - AAGUARDANDO DESPACHO

18/09/1995, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

15/09/1995, 16:10

AGUARDANDO EXPEDICAO

31/05/1995, 12:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

13/02/1995, 15:05

DESPACHO - INICIAL

08/02/1995, 18:34

AGUARDANDO - AUTUACAO

02/12/1994, 18:16

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - REMETIDOS A SECRETARIA DA 18A.VARA

02/12/1994, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/1994, 16:38

Certidão

•23/01/2017, 16:31

Decisão

•23/01/2017, 16:30

Certidão

•13/10/2015, 13:30

Ato ordinatório

•25/02/2009, 14:48

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:34

Despacho

•27/01/2009, 20:34

Despacho

•27/01/2009, 20:34

Despacho

•27/01/2009, 20:33

Decisão

•27/01/2009, 20:33

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo C

•23/10/2024, 18:58

Ato ordinatório

•03/05/2023, 19:03

Certidão

•23/01/2017, 16:31

Decisão

•23/01/2017, 16:30

Certidão

•13/10/2015, 13:30

Ato ordinatório

•25/02/2009, 14:48

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:35

Despacho

•27/01/2009, 20:34

Despacho

•27/01/2009, 20:34

Despacho

•27/01/2009, 20:34

Despacho

•27/01/2009, 20:33

Decisão

•27/01/2009, 20:33

Despacho

•27/01/2009, 20:33

Despacho

•27/01/2009, 20:33

Despacho

•27/01/2009, 20:32

Despacho

•27/01/2009, 20:31

Despacho

•27/01/2009, 20:31

Despacho

•27/01/2009, 20:31

Despacho

•27/01/2009, 20:31