Cumprimento de sentença 1003416-13.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.318,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MAURICIO ALVES REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

MAURICIO ALVES REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

VIPCOB ADMINISTRADORA DE PLANOS CERIMONIAIS FUNEBRE LTDA

CNPJ

Reu

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL

CNPJ

Reu

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 21:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 22:35

Juntada de Certidão

01/08/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 22:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 19:47

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:47

Juntada de certidão

18/07/2022, 19:45

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:00

Juntada de manifestação

18/05/2022, 07:57

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:50

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 21:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 22:35

Juntada de Certidão

01/08/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 22:35

Ato ordinatório

•18/07/2022, 19:47

01/08/2022, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 22:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 19:47

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:47

Juntada de certidão

18/07/2022, 19:45

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:00

Juntada de manifestação

18/05/2022, 07:57

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:36

Juntada de manifestação

20/04/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:39

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:39

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:12

Juntada de manifestação

09/03/2022, 13:38

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

28/02/2022, 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:15

Juntada de manifestação

21/01/2022, 10:48

Juntada de manifestação

06/12/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 18:12

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:34

Juntada de manifestação

23/11/2021, 06:54

Decorrido prazo de LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:39

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:31

Juntada de Certidão

13/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:31

Juntada de manifestação

08/10/2021, 18:01

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:40

Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:02

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 12:33

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 12:33

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de VIPCOB ADMINISTRADORA DE PLANOS CERIMONIAIS FUNEBRE LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:18

Juntada de impugnação

10/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 12:09

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:08

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 12:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/06/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 09:56

Juntada de impugnação

29/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 07:32

Juntada de manifestação

06/11/2020, 08:21

Juntada de manifestação

06/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:00

Juntada de manifestação

27/10/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2020, 18:28

Outras Decisões

13/10/2020, 16:28

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:53

Juntada de certidão

24/09/2020, 12:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

08/09/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:53

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:09

Juntada de Certidão.

03/09/2020, 14:08

Juntada de certidão

18/05/2020, 12:22

Juntada de certidão

18/05/2020, 12:16

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:39

Juntada de Certidão.

03/03/2020, 11:25

Expedição de Carta precatória.

20/02/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:15

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:30

Juntada de manifestação

01/11/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 18:43

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:26

Juntada de contestação

19/09/2019, 20:15

Juntada de contestação

17/09/2019, 19:59

Juntada de contestação

17/09/2019, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 12:09

Juntada de Certidão.

11/09/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 10:16

Juntada de certidão

06/09/2019, 17:15

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:49

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:46

Juntada de manifestação

14/08/2019, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 19:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/08/2019, 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2019, 14:21

Conclusos para decisão

30/07/2019, 11:16

Juntada de Informação de Prevenção.

29/07/2019, 12:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG

29/07/2019, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2019, 21:54

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 21:54

Despacho

•20/04/2022, 19:15

Despacho

•18/04/2022, 18:39

Despacho

•02/03/2022, 15:56

Despacho

•03/12/2021, 18:11

Despacho

•13/10/2021, 17:31

Ato ordinatório

•15/09/2021, 12:34

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 12:08

Despacho

•11/03/2021, 14:20

Decisão

•13/10/2020, 16:28

Despacho

•08/09/2020, 20:53

Decisão

•12/12/2019, 17:15

Despacho

•22/10/2019, 18:43

Ato ordinatório

•11/09/2019, 10:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/08/2022, 22:35

Ato ordinatório

•18/07/2022, 19:47

Despacho

•20/04/2022, 19:15

Despacho

•18/04/2022, 18:39

Despacho

•02/03/2022, 15:56

Despacho

•03/12/2021, 18:11

Despacho

•13/10/2021, 17:31

Ato ordinatório

•15/09/2021, 12:34

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 12:08

Despacho

•11/03/2021, 14:20

Decisão

•13/10/2020, 16:28

Despacho

•08/09/2020, 20:53

Decisão

•12/12/2019, 17:15

Despacho

•22/10/2019, 18:43

Ato ordinatório

•11/09/2019, 10:16

Decisão

•06/08/2019, 18:34