Execução Fiscal 0000276-76.2009.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.565.764,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUZY DE LAVOR COSME CAVALCANTE

Terceiro

SUZY DE LAVOR COSME

CPF

Reu

COSME E VIEIRA LTDA

CNPJ

Reu

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI 8520·CPF·Representa: Réu

ARISTEU RODRIGUES NUNES

OAB/PI 3892·CPF·Representa: Réu

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

OAB/PI 6060·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI 8520·CPF·Representa: Réu

ARISTEU RODRIGUES NUNES

OAB/PI 3892·CPF·Representa: Réu

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

OAB/PI 6060·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

FABIO ARNAUD VIEIRA

OAB/PI 5695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:47

Juntada de manifestação

26/08/2023, 15:14

Juntada de manifestação

26/08/2023, 15:11

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:30

Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:43

Todas as movimentações(168)

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:07

Documentos

Certidão

•16/04/2026, 15:47

Decisão (anexo)

•16/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:47

Juntada de manifestação

26/08/2023, 15:14

Juntada de manifestação

26/08/2023, 15:11

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:30

Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:43

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de COSME E VIEIRA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de SUZY DE LAVOR COSME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Juntada de manifestação

20/08/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000276-76.2009.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUZY DE LAVOR COSME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000276-76.2009.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUZY DE LAVOR COSME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUZY DE LAVOR COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/08/2021, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/08/2021, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2021, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2021, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

24/10/2019, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

24/10/2019, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/10/2019, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/10/2019, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 03 (TRÊS) MANDADOS.

19/06/2019, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 03 (TRÊS) MANDADOS.

19/06/2019, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 03 (TRÊS) MANDADOS.

19/06/2019, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 03 (TRÊS) MANDADOS.

19/06/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFOJUD.

07/02/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFOJUD.

07/02/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

06/02/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

06/02/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2018, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2018, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2018, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2018, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2018, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2018, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2018, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2018, 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/11/2017, 11:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/11/2017, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2017, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2017, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4143

05/10/2017, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4143

05/10/2017, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (DOIS) MANDADOS DE CITAÇÃO.

24/03/2017, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (DOIS) MANDADOS DE CITAÇÃO.

24/03/2017, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 (DOIS) MANDADOS.

04/11/2016, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 (DOIS) MANDADOS.

04/11/2016, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 DOIS) MANDADOS.

04/11/2016, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 DOIS) MANDADOS.

04/11/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 19:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2014, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2014, 15:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2014, 08:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 09/05/2014

09/05/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 09/05/2014

09/05/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

02/04/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

02/04/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2012, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 12/11/2010.

17/05/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 12/11/2010.

17/05/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

23/11/2009, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

23/11/2009, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 09:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 04 (QUATRO) CARTAS DE CITAÇÃO.

09/10/2009, 08:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 04 (QUATRO) CARTAS DE CITAÇÃO.

09/10/2009, 08:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2009, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2009, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2009, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2009, 15:39

Decisão (anexo)

•12/03/2026, 12:14

Despacho

•03/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

•23/08/2023, 17:30

Documento Comprobatório

•04/05/2023, 09:26

Despacho

•15/02/2022, 15:37