Execução Fiscal 1019998-17.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.511,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREA CRISTINA LOPES PINTO COELHO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/03/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:51

Decisão interlocutória

13/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 20:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2024, 08:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 20:43

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/03/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:51

21/02/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:51

Decisão interlocutória

13/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 20:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2024, 08:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 18:06

Juntado(a) - Decisão

21/10/2024, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/05/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2023, 20:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2023, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 08:19

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 10:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 15:21

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

16/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/08/2022, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/08/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2022, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1019998-17.2020.4.01.3800. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 e GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122 POLO PASSIVO:ANDREA CRISTINA LOPES PINTO COELHO - EIRELI Destinatários: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - (OAB: MG107122) LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - (OAB: MG167506) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

20/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2021, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/07/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/07/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 10:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

27/11/2020, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 21:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

29/05/2020, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

29/05/2020, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2020, 20:26

Juntado(a) - Petição inicial - Execução Fiscal

28/05/2020, 20:26

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 20:26

OUTROS

•02/10/2023, 17:52

OUTROS

•16/06/2023, 08:19

OUTROS

•05/12/2022, 12:38

OUTROS

•03/05/2022, 14:05

OUTROS

•22/04/2022, 16:10

OUTROS

•31/01/2022, 08:23

OUTROS

•22/07/2021, 13:15

OUTROS

•09/04/2021, 12:11

OUTROS

•29/06/2020, 13:32