Execução Fiscal 0001485-18.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 14.129,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A A JACOME - ME

CNPJ

Reu

ADALGISA ALVES JACOME

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 12:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de ADALGISA ALVES JACOME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de A A JACOME - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:32

Juntada de manifestação

16/12/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de A A JACOME - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 12:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de ADALGISA ALVES JACOME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de A A JACOME - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 16:33

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legal

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17/12/2021, 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:32

Juntada de manifestação

16/12/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de A A JACOME - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ADALGISA ALVES JACOME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Juntada de manifestação

20/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001485-18.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A JACOME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALGISA ALVES JACOME A A JACOME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001485-18.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A JACOME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALGISA ALVES JACOME A A JACOME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS AUTOS 2002.1223-4

02/05/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2002.1223-4

26/10/2009, 09:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/10/2009, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. REUNIÃO DOS AUTOS Á EXECUÇÃO N. 2002.1223-4

19/06/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/04/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 09/04/2009.

05/06/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9815, DE 02/06/2008 -

02/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/04/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/03/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/09/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - p/ entrega da carta

05/09/2007, 11:13

ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

05/09/2007, 11:13

ADJUDICACAO DEFERIDA

03/09/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

03/09/2007, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTO DIA 07/08/2007

23/08/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AUTO DE ADJUDICAÇÃO. PUBLICADO EM 03/07/2007. PRAZO ATÉ 07/08/2007.

03/07/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AUTO DE ADJUDICAÇÃO

29/06/2007, 11:57

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

25/06/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGAURD. A REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO.

04/06/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

16/05/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXECUTADA

14/05/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO

11/05/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

23/04/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/04/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ 26/03/2007 - ART. 28 DA LEF

18/01/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 120 DIAS

17/01/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/11/2006, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO 120 DIAS

22/11/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

13/11/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/10/2006, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - da 1ª e 2ª hasta

23/10/2006, 14:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - MANDADOS CUMPRIDOS

05/10/2006, 09:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO

15/09/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/09/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO LEILÃO

28/08/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/08/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A REALIZAÇÃO DE LEILÃO

25/07/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA

04/07/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

20/06/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/05/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QTO A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA

08/05/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR GARANTIA

10/04/2006, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. PZO ATÉ 06/04/2006

13/03/2006, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/02/2006, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

01/12/2005, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2005, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2005, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARD. CUMPRIMENTO

17/10/2005, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2005, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2005, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DO(S) EXCDO(S) PARA PAGTO DA DÍVIDA

30/09/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2005, 18:01