Execução Fiscal 0006588-94.2015.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.683,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RF PRESTADORA DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 07:37

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 19:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 19:45

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 04:00

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 20:55

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:28

Processo Desarquivado

28/08/2022, 07:58

Arquivado Provisoramente

07/11/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 07:37

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 19:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 19:45

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2022, 19:45

Ato ordinatório

•29/08/2022, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 04:00

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 20:55

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:28

Processo Desarquivado

28/08/2022, 07:58

Arquivado Provisoramente

07/11/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de RF PRESTADORA DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006588-94.2015.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RF PRESTADORA DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RF PRESTADORA DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/01/2018, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/01/2018, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2018, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2018, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2016, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2016, 17:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2016, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2016, 10:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2016, 10:14

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

25/02/2016, 09:46

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

25/02/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2016, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2016, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2016, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2016, 13:03

Despacho

•07/11/2021, 07:05