Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000208-29.2017.4.01.3102 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000208-29.2017.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR IVANILDO FORTE DA SILVA e outros A Exma. Sra. Juíza exarou em 19/8/2021: "Trata-se de pedido de cancelamento da Requisição de Pequeno Valor expedida, ante a pendência de Agravo de Instrumento distribuído em autos virtuais sob o número 1027233-86.2020.4.01.0000 perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em face de Decisão Interlocutória que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. Intimada a se manifestar, a Procuradoria da Fazenda Nacional apresentou manifestação no sentindo de se indeferir o pleito do Estado do Amapá, uma vez que somente os Embargos à Execução são o instrumento idôneo para que a Fazenda Pública exerça sua defesa e suspenda o trâmite do feito executivo e o Estado do Amapá apresentou outro expediente. Até o presente, não há informação por parte da Agravante sobre concessão de efeito suspensivo no referido Agravo de Instrumento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto: MARIANA ALVARES FREIRE Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000208-29.2017.4.01.3102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) - PJe Indefiro o pedido de cancelamento de RPV expedida. A interposição de agravo não obsta o prosseguimento do processo enquanto não lhe é atribuído efeito suspensivo. Ocorre que para a expedição de RPV/Precatório é necessário o trânsito em Julgado. Dessa forma, tendo em vista que o agravo interposto pela parte executada (Estado do Amapá) pende de decisão, suspenda-se o curso da execução."

20/08/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2021, 16:51

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:15

Juntada de manifestação

12/07/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 12:11

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 22:19

Despacho

•24/03/2026, 22:19

—

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

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