Execução Fiscal 0020938-38.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 237.254,89

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/02/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 18/10/2019

28/10/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 13:47

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

21/08/2021, 01:40

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/02/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 18/10/2019

28/10/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 15:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/08/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/04/2018, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADOS EXCLUÍDOS/ INCLUÍDOS

12/04/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/02/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2017, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 11:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/07/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

29/06/2017, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

22/05/2017, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

17/05/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2016, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2016, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2016, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 15:08

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 10:27