Execução Fiscal 0000041-18.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:52

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:51

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES GONCALVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:04

Juntada de manifestação

26/10/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 13:26

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 13:26

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:52

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 16:47

Sentença Tipo B

•25/10/2023, 13:26

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES GONCALVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:04

Juntada de manifestação

26/10/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 13:26

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 08:14

Cancelada a conclusão

18/09/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:55

Juntada de manifestação

24/08/2023, 04:17

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 18:15

Cancelada a conclusão

04/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:44

Juntada de manifestação

01/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 19:53

Juntada de Certidão

31/05/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:53

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:19

Processo Desarquivado

25/05/2023, 20:54

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 10:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES GONCALVES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:39

Juntada de manifestação

14/02/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:48

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES GONCALVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Juntada de manifestação

20/08/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000041-18.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RODRIGUES GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RODRIGUES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 LEF

20/02/2003, 08:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AP 2003.40-8

20/02/2003, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO DESTA à EXECUÇÃO DE N. 2003.40-8...

05/02/2003, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2003, 15:27

Ato ordinatório

•21/08/2023, 17:50

Ato ordinatório

•31/05/2023, 19:53

Decisão (anexo)

•26/05/2023, 17:19

Despacho

•14/02/2022, 14:48