Execução Fiscal 0007357-17.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 265.687,58

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:52

Publicado Sentença Tipo C em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 13:49

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:49

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:21

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 07:42

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:52

Publicado Sentença Tipo C em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Documentos

Sentença Tipo C

•24/09/2024, 13:49

Sentença Tipo C

•24/09/2024, 13:49

26/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 13:49

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:49

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:21

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:27

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:23

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007357-17.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 16:58

Juntada de volume

19/08/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

08/05/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/12/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

03/12/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2012, 16:37

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2012, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2011, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2011, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 18:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2010, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2009, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 12:02

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2009, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2009, 17:21

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/04/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/12/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

12/12/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2008, 11:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - da carta precatória fls. 31/41 para cumprimento pelo Juízo Deprecado

21/11/2008, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE

25/06/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2008, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

06/06/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/PF-BA

13/05/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE Nº017/2007

28/02/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE EXEQUENTE

17/10/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

02/10/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2007, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2007, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NANUQUE/MG

26/01/2007, 15:01

CITACAO: ORDENADA

26/01/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 18:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA AUTUACAO

24/10/2006, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2006, 17:40

Ato ordinatório

•11/07/2024, 16:27

Despacho

•16/03/2022, 13:20