Execução Fiscal 0001145-73.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.602,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SIGMA TELECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de SIGMA TELECOM LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 17:06

Juntada de volume

19/08/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/12/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

24/10/2018, 09:36

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de SIGMA TELECOM LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

23/08/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 17:06

Juntada de volume

19/08/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/12/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

24/10/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

24/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES BACEN/INFOJUD/RENAJUD

17/08/2018, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

04/07/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2018, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 17:49