Interdito Proibitório 0000858-17.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BRUGNI NUNES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO BARRETO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

RENATA PINTO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARCEL BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO ROBERTO BRUGNI NUNES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRUGNI NUNES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Juntada de petição inicial

13/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-17.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO BRUGNI NUNES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 09:09

05/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRUGNI NUNES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Juntada de petição inicial

13/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-17.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO BRUGNI NUNES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 17:16

Juntada de volume

19/08/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO EM 10/03/2020.

21/09/2020, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF (FUNAI)

02/09/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 29/08/19

02/09/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 16:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.003511-7

23/08/2019, 15:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.028986-8

23/08/2019, 15:31

TRANSITO EM JULGADO EM

23/08/2019, 14:52

RECEBIDOS DO TRF

23/08/2019, 14:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/01/2012, 14:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/11/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF

04/11/2011, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2011, 09:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/08/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2011, 15:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/07/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PSF

17/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

10/06/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2011, 16:20

RECURSO RECEBIDO

03/06/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 19:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

27/01/2011, 15:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2011, 17:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/12/2010, 18:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/11/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 20/10/2010

22/10/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 18/10/2010

18/10/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 50-B-I

15/10/2010, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/10/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PSF

01/10/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

29/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

28/09/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/09/2010

13/09/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 09/09/2010

09/09/2010, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2010, 17:07

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

09/09/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2010, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/09/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2010, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2010, 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/08/2010, 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2010, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/07/2010

01/07/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 28/06/2010

28/06/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 16:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/06/2010, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO

27/04/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/04/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

17/02/2010, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2009, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO AUTOR

01/04/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:35

TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) FAX DO ADVOGADO DO AUTOR

13/12/2008, 14:54

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DO AUTOR

13/12/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 04/12/2008

04/12/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 01/12/2008

01/12/2008, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.01.00.000859-4 INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE FL. 150.

28/11/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/06/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI

30/04/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2008, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI (PGF)

31/03/2008, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 14/11/2007

14/11/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIETNE DIA 13/11/07

13/11/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 15:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO LAUDO TOPOGRÁFICO PRODUZIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA Nº 312, EM TRAMITAÇÃO NO STF

25/10/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/10/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2007, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNAI

08/10/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/10/2007, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

01/10/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/09/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

28/09/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/09/2007, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DO DIA 13/04/2007

13/04/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 12/04/2007

12/04/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2007, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF

05/12/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 09/11/2006

13/11/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 08/11/2006

08/11/2006, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 18.05.2006

18/05/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17.05.2006

17/05/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 14:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2006, 11:13