Execução Fiscal 0001146-76.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.109,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RICARDO LOPES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-76.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LOPES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 17:20

Juntada de volume

19/08/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:05

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 13:20

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001146-76.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LOPES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 17:20

Juntada de volume

19/08/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

13/08/2019, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/08/2019, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS INSS

26/10/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

25/10/2018, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 31/2018-SEXEC (devolvida).

29/05/2018, 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2018, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 031/2018 - SEXEC - P/ CM IBICARAÍ

29/01/2018, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 18:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/08/2017, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2017, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

29/03/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

29/03/2017, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 17:15