Execução Fiscal 0000813-14.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 102.684,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HERMINIO BISINOTTO JUNIOR

CPF

Reu

EUSTAQUIO GASPAR CARNEIRO

CPF

Reu

CURSO OSVALDO CRUZ DE UBERABA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MELO DI TANO MORAES

OAB/MG 191014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:19

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:28

Juntada de procuração

12/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de CURSO OSVALDO CRUZ DE UBERABA LIMITADA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de CURSO OSVALDO CRUZ DE UBERABA LIMITADA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de EUSTAQUIO GASPAR CARNEIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de HERMINIO BISINOTTO JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Juntada de impugnação

01/10/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 09:05

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:19

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:28

Juntada de procuração

12/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 16:00

Despacho

•24/08/2021, 09:37

07/06/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de CURSO OSVALDO CRUZ DE UBERABA LIMITADA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de CURSO OSVALDO CRUZ DE UBERABA LIMITADA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de EUSTAQUIO GASPAR CARNEIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de HERMINIO BISINOTTO JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Juntada de impugnação

01/10/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 17:23

Juntada de volume

19/08/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 40, ATÉ 01/2023

08/02/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

15/12/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 07:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2016, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/02/2016, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2016, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2015, 13:57

CITACAO: ORDENADA

16/12/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

06/04/2015, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vistos em inspeção.

25/03/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

24/11/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

19/09/2014, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

19/09/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

18/09/2014, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 19:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

18/09/2014, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

08/08/2014, 07:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 07:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado, em 07-08-2014 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

08/08/2014, 07:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 15:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/07/2014, 15:47

REMETIDOS CONTADORIA

21/07/2014, 09:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2014, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2014, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2014, 09:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2014, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

23/06/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2014, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2014, 10:09

CITACAO: ORDENADA

12/02/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 17:37

INICIAL AUTUADA

05/02/2014, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2014, 15:50