Procedimento Comum Cível 0000768-03.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.448,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EXPRESSO LEAOZINHO LTDA

CNPJ

Autor

INCRA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

REPUBLICA PORTUGUESA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EXPRESSO LEAOZINHO LTDA

CNPJ

Autor

INCRA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

REPUBLICA PORTUGUESA

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

FABIANA RIBEIRO ROSA

OAB/MG 68832·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO

OAB/MG 73133·CPF·Representa: Réu

SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA

OAB/MG 89343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/05/2025, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 12:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 07:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

18/12/2014, 12:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2014, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2014, 08:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/10/2014, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2014, 12:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/09/2014, 12:51

Todas as movimentações(126)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/05/2025, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 12:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

09/01/2015, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 07:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

18/12/2014, 12:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2014, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2014, 08:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/10/2014, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2014, 12:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/09/2014, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 12:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/09/2014, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/08/2014, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/08/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/07/2014, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/07/2014, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2014, 11:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEBRAE E SEST/SENAT NÃO ESPECIFICARAM PROVAS

19/03/2014, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2013, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/11/2013, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 17:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/11/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2013, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2013, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 11:37

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DRA LARISSA MOREIRA COSTA - OAB/DF 16.745

24/04/2013, 20:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 20:34

Declarada suspeição - SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

07/02/2013, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO CADASTRADO

26/11/2012, 13:24

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/11/2012, 14:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - SUSPEIÇÃO DECRETADA - DETERMINADA REMESSA SUBSTITUTO

20/11/2012, 18:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2012, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 13:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/10/2012, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX-OAB

12/09/2012, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2012, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2012, 08:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2012, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO CEMAN DE BELO HORIZONTE

27/08/2012, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 263/2012

16/08/2012, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 228/2012 EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURAS

16/08/2012, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2012, 16:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/08/2012, 14:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2012, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 14:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/08/2012, 14:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/08/2012, 14:54

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/08/2012, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/05/2012, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 15:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES DA UNIÃO E DO SEST/SENAT APRESENTADAS

18/05/2012, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 15:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

18/05/2012, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2012, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2012, 10:32

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/05/2012, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CITAÇÃO DO FNDE

16/04/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CITAÇÃO DA FNDE

12/04/2012, 15:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/04/2012, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 17:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2012, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO AR QUE ENCAMINHOU CARTA PRECATORIA

17/02/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2012, 22:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2012, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 09:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2012, 11:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 11:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2012, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2012, 18:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2012, 18:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO SEBRAE

13/01/2012, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2012, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

14/12/2011, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SEST/SENAT - MANDADO 204/11

07/12/2011, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SEBRAE - MANDADO 203/11

07/12/2011, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2011, 11:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2011, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 09:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/11/2011, 09:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2011, 17:46

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 215

09/11/2011, 17:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2011, 13:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/11/2011, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2011, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2011, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 17:20

Juntado(a) - SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

06/05/2011, 16:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 13:57