Execução Fiscal 0000287-57.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 47.255,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/05/2022, 20:31

Juntada de manifestação

05/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:06

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000287-57.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 15:50

Todas as movimentações(77)

Juntada de manifestação

05/05/2022, 20:31

Juntada de manifestação

05/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 12:08

06/10/2021, 01:06

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000287-57.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 0200336000111999

07/05/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/11/2013

04/11/2013, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 25.08.2008

03/04/2008, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM CIENCIA DA SUSPENSÃO

02/04/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/02/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. FN DO R. DESPACHO

29/03/2005, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

21/03/2005, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2004, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

26/07/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2004, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2003, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2003, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2003, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2003, 11:43

CITACAO: ORDENADA

17/01/2003, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2003, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2003, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2003, 15:59