Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007595-40.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
Partes do Processo
MARISELIA LIMA DE SABOYA BARROS
CPF
757.***.***-34
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE EYMARD LOGUERCIO
OAB/SP 103250
·
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MARISELIA LIMA DE SABOYA BARROS
CPF
757.***.***-34
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
27/01/2026, 18:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/01/2026, 18:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Decorrido prazo de MARISELIA LIMA DE SABOYA BARROS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:06
Juntada de manifestação
16/12/2025, 19:50
Publicado Intimação polo ativo em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:43
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 18:39
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 18:39
Expedição de Documento Precatório.
14/12/2025, 18:39
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/12/2025, 18:39
Juntada de manifestação
13/10/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 18:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2025, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025, 17:52
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Juntada de Certidão
27/01/2026, 18:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/01/2026, 18:45
Decorrido prazo de MARISELIA LIMA DE SABOYA BARROS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:06
Juntada de manifestação
16/12/2025, 19:50
Publicado Intimação polo ativo em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:43
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 18:39
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 18:39
Expedição de Documento Precatório.
14/12/2025, 18:39
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/12/2025, 18:39
Juntada de manifestação
13/10/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 18:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2025, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 17:52
Conclusos para despacho
20/08/2025, 16:40
Processo Desarquivado
20/08/2025, 16:40
Juntada de cumprimento de sentença
28/07/2025, 17:47
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 17:08
Decorrido prazo de MARISELIA LIMA DE SABOYA BARROS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:42
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023, 09:48
Juntada de Certidão
05/12/2023, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 09:48
Conclusos para despacho
04/12/2023, 17:42
Juntada de manifestação
19/10/2023, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023, 17:49
Juntada de Certidão
25/09/2023, 17:49
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 17:49
Decorrido prazo de MARISELIA LIMA DE SABOYA BARROS em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023, 00:14
Juntada de manifestação
01/09/2023, 15:36
Juntada de Certidão
04/08/2023, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023, 16:08
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 16:08
Juntada de petição intercorrente
05/06/2023, 19:23
Juntada de Certidão
10/04/2023, 10:26
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023, 10:26
Conclusos para despacho
10/04/2023, 09:01
Juntada de manifestação
06/04/2023, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 14:24
Conclusos para despacho
23/02/2023, 13:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 02:31
Juntada de manifestação
12/12/2022, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022, 13:43
Juntada de Certidão
02/12/2022, 13:43
Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022, 13:43
Conclusos para despacho
02/12/2022, 07:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 00:24
Juntada de Certidão
23/09/2022, 14:55
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022, 14:55
Juntada de manifestação
18/07/2022, 06:51
Juntada de Certidão
13/07/2022, 20:48
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 20:48
Conclusos para despacho
13/07/2022, 14:43
Recebidos os autos
12/07/2022, 16:27
Juntada de documentos diversos
12/07/2022, 16:27
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
16/12/2021, 21:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento. A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores <https://portal.trf1.jus.br/sjdf>, no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico <https://portal.trf1.jus.br/sjdf/navegacao-auxiliar/noticias-sj/audiencias-turma-recursal.htm>. Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail
[email protected]
, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
20/08/2021, 00:00
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
23/10/2020, 16:35
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
23/10/2020, 16:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2020, 07:27
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
14/08/2020, 17:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020, 06:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/02/2020, 07:54
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2020, 02:01
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 13/01/2020 COM VALIDADE EM 21/01/2020
15/01/2020, 04:15
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
17/12/2019, 16:55
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
17/12/2019, 16:11
CONCLUSOS: PARA DECISAO
18/11/2019, 15:42
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2019, 01:50
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
22/10/2019, 15:42
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARTE RÉ PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 05 DIAS
22/10/2019, 15:14
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
22/10/2019, 15:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
20/08/2019, 16:55
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2019, 02:45
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 29/07;2019 COM VALIDADE EM 30/07/2019
30/07/2019, 17:26
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
26/07/2019, 12:33
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
25/07/2019, 11:55
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/05/2019, 19:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019, 12:28
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 25/04/2019 COM VALIDADE EM 26/04/2019
27/04/2019, 03:11
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/04/2019, 14:38
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/04/2019, 14:37
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
18/02/2019, 14:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019, 13:43
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2019, 07:54
AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS
25/01/2019, 12:03
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
25/01/2019, 11:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 12:57
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO- GUIA DE HONORÁRIOS ELABORADA
14/12/2018, 16:30
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO
10/12/2018, 14:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018, 14:47
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PERICIA REALIZADA _ AGUARDAR LAUDO
30/11/2018, 07:37
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2018, 04:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018, 16:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
18/10/2018, 12:49
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/10/2018, 17:12
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR RÉU E AUTOR DE PERICIA
11/10/2018, 17:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/10/2018, 11:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018, 09:56
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2018, 07:22
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2018, 03:46
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
17/09/2018, 15:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - CANCELAMENTO DE PERÍCIA - REMARCAÇÃO EM DATA OPORTUNA
17/09/2018, 14:49
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
11/09/2018, 12:35
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/09/2018, 16:42
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA
10/09/2018, 15:41
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO
29/08/2018, 18:09
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
27/08/2018, 10:09
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/08/2018, 10:06
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/08/2018, 13:42
AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - DEVOLUÇÃO À VARA COM CANCELAMENTO DA PERÍCIA
22/05/2018, 15:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018, 20:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018, 10:00
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/05/2018, 09:59
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2018, 08:55
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
23/04/2018, 10:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
20/04/2018, 13:24
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA
09/04/2018, 14:46
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO
15/03/2018, 14:07
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
14/03/2018, 14:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER A CENTRAL DE PERICIAS
14/03/2018, 14:54
CONCLUSOS: PARA DECISAO
12/03/2018, 15:54
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/03/2018, 16:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
08/03/2018, 16:02
Documentos
Despacho
•
21/08/2025, 17:52
Cumprimento de Sentença
•
28/07/2025, 17:47
Despacho
•
05/12/2023, 09:48
Ato ordinatório
•
25/09/2023, 17:49
Ato ordinatório
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04/08/2023, 16:08
Despacho
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10/04/2023, 10:26
Despacho
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23/02/2023, 14:24
Despacho
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02/12/2022, 13:43
Ato ordinatório
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23/09/2022, 14:55
Despacho
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13/07/2022, 20:48
Decisão
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10/06/2022, 16:30
Ato ordinatório
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16/02/2022, 13:20
Ato ordinatório
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10/08/2020, 16:54
Documentos Diversos
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15/01/2020, 04:15
Sentença (anexo)
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17/12/2019, 10:04
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(20)
Despacho
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21/08/2025, 17:52
Cumprimento de Sentença
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28/07/2025, 17:47
Despacho
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05/12/2023, 09:48
Ato ordinatório
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25/09/2023, 17:49
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Documentos Diversos
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30/07/2019, 17:21
Sentença (anexo)
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24/07/2019, 18:41
Despacho
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24/08/2018, 16:46
Decisão
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13/03/2018, 16:17