Execução Fiscal 0002589-29.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 268.390,13

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIMAC DISTRIBUIDORA DE MAQS AGRICS E DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:04

Juntada de consulta

08/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de DIMAC DISTRIBUIDORA DE MAQS AGRICS E DE CONSTRUCAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:19

Publicado Intimação polo passivo em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:05

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:27

Todas as movimentações(130)

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:04

Juntada de consulta

08/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

•28/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de DIMAC DISTRIBUIDORA DE MAQS AGRICS E DE CONSTRUCAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:19

Publicado Intimação polo passivo em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:05

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:27

Expedição de Edital.

22/11/2023, 13:01

Juntada de manifestação

22/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

12/05/2023, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 07:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:10

Juntada de termo

04/11/2022, 17:12

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:00

Juntada de termo

04/11/2022, 10:50

Juntada de termo

19/10/2022, 17:34

Juntada de termo

19/10/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/07/2022, 14:41

Outras Decisões

05/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de DIMAC DISTRIBUIDORA DE MAQS AGRICS E DE CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002589-29.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMAC DISTRIBUIDORA DE MAQS AGRICS E DE CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMAC DISTRIBUIDORA DE MAQS AGRICS E DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 18:55

Juntada de volume

19/08/2021, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2021, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/10/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 09:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/12/2018, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 13:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/11/2018, 21:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2018, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/11/2018, 21:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

19/11/2018, 21:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

19/11/2018, 21:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/11/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/10/2018, 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/10/2018, 18:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/10/2018, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2018, 13:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/09/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2018, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

27/09/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE LEILÃO

05/12/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/08/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/08/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/08/2016, 15:48

CITACAO: ORDENADA

25/01/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

02/09/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/09/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL PARA A SUBSEÇÃO DE ANÁPOLIS

14/07/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2015, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2015, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - GO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

12/05/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO A CENTRAL DE GOIANIA VIA EMAIL.

03/11/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/03/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 17:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO MATERIAL

10/12/2012, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 11:17

Ato ordinatório

•28/03/2025, 17:25

Despacho

•12/05/2023, 07:57

Outras peças

•05/12/2022, 12:10

Decisão

•05/07/2022, 14:41