Execução Fiscal 0002964-25.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.148,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARCOS FERNANDES NAVES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Edital.

17/08/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES NAVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

22/08/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002964-25.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS FERNANDES NAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDES NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 18:59

Juntada de volume

19/08/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:43

Todas as movimentações(78)

Expedição de Edital.

17/08/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:46

Despacho

•23/10/2025, 17:51

14/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES NAVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

22/08/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002964-25.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS FERNANDES NAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDES NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 18:59

Juntada de volume

19/08/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2021, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2021, 19:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2020, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2020, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2020, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2020, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 09:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2017, 09:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

20/10/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2017, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/05/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 17:39

CITACAO: ORDENADA

25/08/2016, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO

25/08/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/03/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2016, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 514/2015

17/12/2015, 19:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 13:40

INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 10:34

Despacho

•23/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

•25/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

•25/04/2025, 10:19

Decisão

•19/09/2024, 15:40

Despacho

•06/04/2022, 11:26