Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011321-54.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 55.757,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

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Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

14/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:13

Juntada de manifestação

18/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:45

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:49

Juntada de manifestação

23/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(165)

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

14/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 16:02

Despacho

•14/03/2026, 16:02

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legal

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Juntada de manifestação

18/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:45

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:49

Juntada de manifestação

23/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:08

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Juntada de manifestação

05/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 13:38

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:45

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:04

Juntada de manifestação

29/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:29

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:33

Juntada de Certidão

01/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:42

Juntada de manifestação

22/11/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:13

Juntada de manifestação

29/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Juntada de manifestação

30/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:52

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 19:38

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 15:55

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:34

Juntada de manifestação

18/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:16

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:45

Juntada de manifestação

16/05/2022, 08:17

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:37

Juntada de manifestação

16/11/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 18:34

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:14

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:39

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:42

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011321-54.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 19:10

Juntada de volume

21/06/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando pagamento de requisição de pagamento.

13/06/2018, 15:01

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

13/06/2018, 15:01

PRECATORIO FORMADO

13/06/2018, 15:01

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

13/06/2018, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

11/06/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08/06/2018, PROT. 2091

08/06/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/06/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/05/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

29/05/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. CUMPRIDO.

17/05/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DO ESTADO DO AMAPA.

08/05/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE Nº 16/2018.

03/05/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

09/03/2018, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

09/03/2018, 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/03/2018, 16:44

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2018, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/03/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. 2 - APÓS, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO EM FACE DO ESTADO DO AMAPÁ. 3 - CADASTRADA(S), CONFERIDA(S) E JUNTADA(S) AOS AUTOS A(S) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES DO SEU INTEIRO TEOR (ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 458/2017 - CJF), A FIM DE QUE, CASO QUEIRAM, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS OU PARA A AUTORIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO ENTE EXECUTADO/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DAS REQUISIÇÕES NÃO IMPUGNADAS. 5 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

19/02/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.11.2017, PROT. 6559.

29/11/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/11/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 558-23.2017

13/06/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DO FEITO EXECUTIVO ATÉ A DECISÃO FINAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 558-23.2017.4.01.3100.

23/05/2017, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 20:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/05/2017, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO AO EXECUTADO, ESTADO DO AMAPÁ, PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 42-45.

01/03/2017, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, CUMPRIDO, EM FACE DO CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO.

19/12/2016, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO DE CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO.

07/12/2016, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2016, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Certifico e dou fé que a Decisão de fls. 42-45 foi disponibilizada no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 167 do dia 06/09/2016, com validade de publicação no dia 08/09/2016 (art. 4º, parágrafo 3º e 4º, da Lei nº 11419/06).

20/09/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2016, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, CUMPRIDO, EM NOME DO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-GERAL.

22/08/2016, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO DE ESTADO DO AMAPA.

10/08/2016, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2016, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Os Caixas Escolares são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que têm como função básica, porém, de forma supletiva, administrar recursos financeiros oriundos do Poder Público (Governo Estadual e Governo Federal) e de entes privados, necessários à realização do processo educativo escolar. Tendo em vista as finalidades dos caixas escolares, as verbas a eles repassadas pelos entes políticos em regra deverão ser aplicadas, direta ou indiretamente, na educação. E essa situação peculiar, dada a impossibilidade de penhora de tais valores, nos termos do inc. IX do art. 833 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), tornará inócuas as execuções propostas em face de caixas escolares. A partir da Portaria n. 247/2007-SEED, da qual este Juízo tomou conhecimento em processos semelhantes, a gestão de recursos financeiros para pagamento de pessoal, encargos sociais e dívidas trabalhistas, passou a ser atribuição da Unidade Descentralizada de Execução - UDE/SEED, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação, criada para congregar todas as atividades de pessoal dos caixas escolares, conforme as razões expressas no citado documento, entre as quais destaco:

01/07/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/04/2016 (PROT. 1757).

20/04/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/04/2016 (PROT. 1757).

20/04/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/04/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

13/04/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO, COM FREQUÊNCIA, TEM REQUERIDO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTAS CONTRA CAIXAS ESCOLARES. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) NÃO TÊM NATUREZA TRIBUTÁRIA E QUE NÃO SÃO APLICADAS AS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, DENTRO DO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

08/04/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

13/01/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 17:40

Despacho

•27/10/2025, 20:45

Ato ordinatório

•02/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

•02/06/2025, 14:23

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•23/09/2024, 14:56

Despacho

•03/05/2024, 16:45

Despacho

•17/01/2024, 09:53

Despacho

•17/11/2023, 08:38

Ato ordinatório

•21/08/2023, 14:47

Despacho

•10/02/2023, 15:55

Despacho

•08/11/2022, 13:36

Despacho

•10/05/2022, 17:00

Despacho

•09/11/2021, 18:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/03/2026, 16:02

Despacho

•14/03/2026, 16:02

Despacho

•27/10/2025, 20:45

Ato ordinatório

•02/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

•02/06/2025, 14:23

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•23/09/2024, 14:56

Despacho

•03/05/2024, 16:45

Despacho

•17/01/2024, 09:53

Despacho

•17/11/2023, 08:38

Ato ordinatório

•21/08/2023, 14:47

Despacho

•10/02/2023, 15:55

Despacho

•08/11/2022, 13:36

Despacho

•10/05/2022, 17:00

Despacho

•09/11/2021, 18:34

Despacho

•25/08/2021, 18:39