Execução Fiscal 0005392-44.2014.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.209.377,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELINA DE FREITAS MELO

CPF

Reu

ELIAS ALVES DE MELO

CPF

Reu

KEVI EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 11:58

Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 21:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Juntada de manifestação

03/04/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 13:03

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 11:58

Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 15:47

Decisão

•05/06/2024, 21:33

10/06/2024, 15:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 21:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Juntada de manifestação

03/04/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 13:03

Decorrido prazo de CELINA DE FREITAS MELO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:19

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 14:06

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de KEVI EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005392-44.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KEVI EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEVI EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 19:12

Juntada de volume

19/08/2021, 19:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

19/02/2020, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RCM.

23/04/2019, 13:28

CITACAO: ORDENADA

23/04/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/04/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

20/09/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

04/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/02/2018, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RCM.

31/05/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/09/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

18/08/2015, 09:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2015, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

26/09/2014, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2014, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 07:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2014, 15:13

Ato ordinatório

•29/03/2023, 13:25

Despacho

•08/10/2021, 13:51