Execução Fiscal 0005671-44.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.176,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ESPOLIO DE WIDELSON TEIXEIRA LADEIA (CPF 025.561.625-20)

Terceiro

ESPOLIO DE WIDELSON TEIXEIRA LADEIA (CPF 025.561.625-20)INVENTARIANTE CECILIA APARECIDA SANTOS SILVA

ALCUNHA

WIDELSON TEIXEIRA LADEIA - ME

CNPJ

Reu

WIDELSON TEIXEIRA LADEIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 23:58

Juntada de Certidão

24/08/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 01:00

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 01:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

24/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de WIDELSON TEIXEIRA LADEIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de WIDELSON TEIXEIRA LADEIA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Todas as movimentações(91)

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 23:58

Juntada de Certidão

24/08/2022, 01:00

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:57

Despacho

•07/04/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 01:00

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 01:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

24/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de WIDELSON TEIXEIRA LADEIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de WIDELSON TEIXEIRA LADEIA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005671-44.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WIDELSON TEIXEIRA LADEIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WIDELSON TEIXEIRA LADEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 19:22

Juntada de volume

19/08/2021, 19:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2019, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2019, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

08/03/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de consulta

14/06/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

06/02/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2017, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 05/12/2016

02/12/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2016, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2016, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2016, 17:31

CITACAO: ORDENADA

18/10/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE DIA 22/09/2016.

18/10/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 15:54

Despacho

•07/04/2025, 12:41

Ato ordinatório

•30/08/2024, 06:12

Ato ordinatório

•30/08/2024, 06:11

Despacho

•11/10/2022, 17:01

Decisão

•24/08/2022, 01:00

Ato ordinatório

•24/03/2022, 19:34