Execução Fiscal 1025889-53.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.956,60

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 13:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 20:38

Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:38

Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:39

Juntada de Petição intercorrente

13/11/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2020, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2020, 09:45

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/08/2020, 17:49

Restituídos os autos à Secretaria

03/08/2020, 17:49

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 13:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 20:38

Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/11/2020, 09:45

Ato ordinatório

•23/04/2020, 19:39

15/09/2021, 02:38

Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:39

Juntada de Petição intercorrente

13/11/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2020, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2020, 09:45

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/08/2020, 17:49

Restituídos os autos à Secretaria

03/08/2020, 17:49

Juntada de manifestação

03/08/2020, 16:42

Juntada de Petição (outras)

03/08/2020, 16:34

Juntada de petição intercorrente

30/04/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 19:39

Mandado devolvido sem cumprimento

03/03/2020, 19:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/03/2020, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/02/2020, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/02/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:59

Outras Decisões

28/01/2020, 16:59

Conclusos para despacho

24/12/2019, 13:04

Juntada de Informação de Prevenção.

24/12/2019, 13:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

24/12/2019, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 11:27

Despacho

•28/01/2020, 16:59