Execução Fiscal 0000119-83.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.937,94

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOP RODAS E PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 17:51

Outras Decisões

22/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:24

Juntada de manifestação

06/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de TOP RODAS E PNEUS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de termo

22/09/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 17:51

Outras Decisões

22/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 17:51

Despacho

•03/05/2022, 17:47

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legal

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22/09/2022, 16:24

Juntada de manifestação

06/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de TOP RODAS E PNEUS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de termo

22/09/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-83.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP RODAS E PNEUS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP RODAS E PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 19:45

Juntada de volume

19/08/2021, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 16:22

OFICIO EXPEDIDO - Reiteração de ofício à CEF.

01/06/2021, 13:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

09/03/2021, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEF

11/12/2020, 14:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2020, 19:51

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2020, 19:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2019, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - CEF

10/12/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2017, 19:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/10/2017, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 15:38

INICIAL AUTUADA

05/04/2016, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 12:28