Execução Fiscal 0001649-80.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.519,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAYLLANE HELENA LEAO MARTINS

CPF

Reu

D. H. L. MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2023, 13:30

Juntada de manifestação

25/01/2023, 14:58

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 01:19

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:25

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2023, 13:30

Juntada de manifestação

25/01/2023, 14:58

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 14:44

Despacho

•01/09/2022, 01:19

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legal

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19/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 01:19

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:25

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:07

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:33

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 23:10

Juntada de Certidão

09/12/2021, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 23:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 23:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de D. H. L. MARTINS - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:02

Conclusos para decisão

24/09/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001649-80.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. H. L. MARTINS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. H. L. MARTINS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 20:00

Juntada de volume

16/06/2021, 21:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, PROT. 57.

09/01/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DOO MANDADO DE D H L MARTINS - ME

23/10/2019, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE D H L MARTINS - ME.

30/09/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

19/07/2019, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2019, 14:19

INICIAL AUTUADA

19/07/2019, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2019, 16:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/07/2019, 16:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

17/07/2019, 16:16

Decisão

•09/12/2021, 23:10