Execução Fiscal 0002095-67.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.111,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO DANIEL GOBES ME

Terceiro

MARCIO DANIEL GOBES

CPF

Reu

MARCIO DANIEL GOBES ME

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:12

Juntada de manifestação

09/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:39

Juntada de manifestação

04/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:28

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL GOBES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL GOBES ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 18:44

Despacho

•16/08/2022, 17:19

13/06/2023, 10:12

Juntada de manifestação

09/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:39

Juntada de manifestação

04/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:28

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL GOBES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL GOBES ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de termo

29/09/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002095-67.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO DANIEL GOBES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DANIEL GOBES ME MARCIO DANIEL GOBES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002095-67.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO DANIEL GOBES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DANIEL GOBES ME MARCIO DANIEL GOBES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 20:00

Juntada de volume

19/08/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

09/03/2021, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEF

11/12/2020, 14:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2020, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 18:59

OFICIO EXPEDIDO - CEF

30/07/2020, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA 19/03/2019

15/04/2019, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - MANDADO IMISSÃO REMETIDO À CEMAN EM 19/03/2019

15/04/2019, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE IMISSÃO EXPEDIDO EM 19/03/2019

15/04/2019, 13:23

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA EM 26/02/2019

15/04/2019, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA EM 18/03/2019

15/04/2019, 13:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO EM 15/02/2019

15/04/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 19:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

06/12/2018, 15:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/11/2018, 21:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2018, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/11/2018, 21:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

19/11/2018, 21:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

19/11/2018, 21:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2018, 12:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/10/2018, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/09/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS AO PROTOCOLO P/CADASTRO DE PETIÇÃO.

11/06/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2015, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS À SEPJU P/PROTOCOLO E CADASTRO DE PETIÇÃO.

30/05/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

20/03/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2013, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2013, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2013, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2012, 09:09

Documento Comprobatório

•04/03/2022, 00:31