Execução Fiscal 0000032-37.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 12.848,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL SANTANA DE CASTRO

CPF

Reu

PAULO AFONSO DE CASTRO PAZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 14:24

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CASTRO PAZ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE CASTRO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de manifestação

28/04/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:29

Juntada de Certidão

25/04/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 20:38

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 14:24

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CASTRO PAZ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE CASTRO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2022, 23:11

Despacho

•10/10/2021, 12:28

19/05/2022, 00:35

Juntada de manifestação

28/04/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:29

Juntada de Certidão

25/04/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 20:38

Juntada de manifestação

18/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 12:28

Juntada de Certidão

10/10/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE CASTRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CASTRO PAZ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-37.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME PAULO AFONSO DE CASTRO PAZ MIGUEL SANTANA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-37.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME PAULO AFONSO DE CASTRO PAZ MIGUEL SANTANA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-37.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME PAULO AFONSO DE CASTRO PAZ MIGUEL SANTANA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 20:02

Juntada de volume

15/06/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2017, 13:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/09/2017, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 118, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

16/09/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.09.2016, INFORMANDO QUE ESTÁ CIENTE DO DESPACHO DE FL. 118, PROT. 5159.

15/09/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/09/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/0/2016 (PROT. 3011).

15/06/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/0/2016 (PROT. 3011).

15/06/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/06/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN.

14/04/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO À FL. 106, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE COMPROVEM QUE PAULO AFONSO DE CASTRO (CPF Nº 294.999.683-53) DETINHA PODERES DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO. 3 - SEM PREJUÍZO DO DETERMINADO ACIMA, A EXEQUENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 98. 4 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

08/04/2016, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

26/02/2016, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 10:01

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.110.

25/02/2016, 13:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/02/2016, 15:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/02/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

04/02/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/11/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/02/2015, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - analisar Certidão de óbito

03/12/2014, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE AFUÁ/PA - CUMPRIDA

03/12/2014, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE AFUÁ/PA - CUMPRIDA

03/12/2014, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/07/2014, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE AFUÁ/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES S/CARTA PRECATÓRIA

25/04/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicite-se ao Juízo Deprecado informação acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 75.

23/04/2014, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2013, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2013, 20:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/11/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/11/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/10/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL VIA INTERNET REF. A CARTA PRECATÓRIA Nº 110/2011

30/05/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL - VIA INTERNET REF. A CARTA PRECATÓRIA Nº 110/2011,

23/03/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/08/2011, 10:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 110/2011 À COMARCA DE AFUÁ

04/07/2011, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATPORIA N. 110/2011 À COMARCA DA AFUÁ

18/05/2011, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o em parte o pedido formulado pela exequente às fls. 58/59. Incluam-se Miguel Santana de Castro e Paulo Afonso de Castro Paz, corresponsáveis da empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Afuá/PA, em desfavor da executada Castro e Paz Ltda e de seus corresponsáveis Miguel Santana de Castro e Paulo Afonso de Castro Paz para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado pela exequente no pedido de fl. 30. Os demais pedidos serão apreciados após decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. Intime-se.

18/05/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

08/11/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/10/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2010, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/06/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/05/2010, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 30, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Miguel Santana de Castro e Paulo Afonso de Castro Paz detêm ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

09/02/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/09/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado não localizado

15/05/2009, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2009, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 19:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

14/04/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 10:52

INICIAL AUTUADA

15/01/2009, 10:52

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2009, 13:55