Procedimento Comum Cível 1002212-98.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.164,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JALDEMIR DA SILVA FALLER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JALDEMIR DA SILVA FALLER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:21

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de JALDEMIR DA SILVA FALLER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:13

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de JALDEMIR DA SILVA FALLER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 20:15

Sentença Tipo C

•17/10/2022, 16:21

17/10/2022, 16:21

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de JALDEMIR DA SILVA FALLER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:13

Juntada de contestação

31/03/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de JALDEMIR DA SILVA FALLER em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Publicado Citação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº. 37/2020/SEPOD PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS DE: JALDEMIR DA SILVA FALLER, CPF n. 082.285.817-77, sem endereço conhecido, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITÁ-LO para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figuram como autor INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e, como réu JALDEMIR DA SILVA FALLER, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (arts. 344 do CPC), e INTIMÁ-LO da decisão que deferiu o pedido de liminar (ID 80835552) para determinar que o réu restitua à parte autora 15,000 m³ de madeira serrada, das espécies descritas no Termo de Apreensão e Depósito n. 564166/C, nos termos do artigo 311, III, do CPC, bem como para que o réu proceda a devolução das madeiras, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected]. Dado e Passado nesta Cidade de PORTO VELHO, data da assinatura no sistema. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal Substituto

20/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 20:49

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 11:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 11:11

Juntada de Vistos em correição.

18/09/2020, 10:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

03/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:38

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:25

Expedição de Edital.

17/03/2020, 19:39

Juntada de petição intercorrente

13/02/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 15:44

Concedida a Medida Liminar

03/09/2019, 20:08

Conclusos para decisão

26/08/2019, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2019, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 02/10/2018 23:59:59.

08/11/2018, 18:07

Juntada de petição intercorrente

08/08/2018, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 10:55

Outras Decisões

07/08/2018, 16:27

Conclusos para decisão

24/07/2018, 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO

20/07/2018, 18:56

Juntada de Informação de Prevenção.

20/07/2018, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2018, 16:42

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 16:42

Ato ordinatório

•22/08/2022, 12:11

Despacho

•11/02/2022, 10:27

Despacho

•03/09/2020, 17:38

Decisão

•03/09/2019, 20:08

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2018, 16:27