Execução Fiscal 0000597-21.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

ELDA PAES CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 07:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 07:48

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:11

Decorrido prazo de BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de ELDA PAES CAMPOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:52

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 12:54

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:54

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 07:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 07:48

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:11

Decorrido prazo de BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de ELDA PAES CAMPOS em 07/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2021, 12:54

Despacho

•01/10/2021, 18:20

08/12/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:52

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 12:54

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de ELDA PAES CAMPOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 18:20

Juntada de Certidão

01/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-21.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA ELDA PAES CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-21.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA ELDA PAES CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-21.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PORFIRO MARTINS DE SOUZA COMERCIAL SOUZA & CAMPOS LTDA ELDA PAES CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:41

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 20:40

Juntada de volume

16/06/2021, 05:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:30

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/05/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/05/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980.

19/04/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

20/02/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente não viabilizou o apoio logístico necessário à efetivação das diligências determinadas às fls. 138 e 179, restando frustradas todas as tentativas de cumprimento da ordem judicial por parte dos Oficiais de Justiça deste Juízo, conforme certidões de fls. 160 e 181. Assim, em deferimento ao pedido de fl. 183, determino a expedição de mandado de penhora nos termos do item II do despacho de fl. 179, o qual só deverá ser expedido após a exequente trazer aos autos todas as informações relativas à diligência, inclusive a data em que o apoio logístico estará devidamente implementado (designação de motorista e servidor do Incra para indicar a localização do imóvel, liberação de diárias, veículo e combustível). Esclareço, que a exequente deverá indicar a data exata para cumprimento da diligência com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a fim de se viabilizar a expedição do mandado de penhora. Intime-se.

22/11/2012, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/06/2012, 21:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2012, 21:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 176. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 95, esclarecendo que o apoio logístico e funcionário para precisar a localização do imóvel será feito mediante prévio acerto do Sr. Oficial de Justiça com a Procuradoria da Fazenda Nacional neste Estado. No entanto, no que se refere ao servidor para dar apoio à diligência, a exeqüente é quem deverá intermediar os contatos administrativos com o INCRA/AP, de forma que a diligência não sofra interrupção no dia marcado para sua realização. O transporte para a diligência será viabilizado conforme informado na petição de fl. 176, a qual deverá fazer parte do mandado juntamente com cópia do presente despacho. Intime-se.

18/12/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/04/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/03/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

13/12/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/10/2010, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

25/08/2010, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requsitado em 9/7/2010

09/07/2010, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

06/04/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/04/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 21:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2009, 21:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 154. Desentranhe-se o mandado de fl. 152 para que se efetive o seu cumprimento. Intime-se.

20/08/2009, 21:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

15/05/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/03/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 07:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 07:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD-CONFIRMAÇÃO

31/07/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

26/06/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUNETE

13/05/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELE-SE DESBLOQUEIO... APOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO DO IMOVEL RURAL

16/01/2008, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

21/11/2007, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

24/10/2007, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

10/10/2007, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

01/10/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/09/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... ANTES, INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DA DIVIDA...

31/08/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

13/06/2007, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONDICIONO O DEFERIMENTO DA PENHORA A QUE A EXEQ FORNEÇA APOIO LOGISTICO A CONSTRIÇÃO...

29/03/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

16/11/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/10/2006, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXEQ A CORREÇÃO DA IRREGULARIDA - FALTA DE ASSINATURA - PARA QUE A PETICAO SEJA PAPRECIADA

16/08/2006, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

24/05/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/03/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQ SOBRE O INTERESSE DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA SOMENTE SOBRE A POSSE (IMOVEL PERTENCE A UNIAO)

21/10/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

06/07/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2005, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR 60 DIAS

22/03/2005, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

10/12/2004, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2004, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2004, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 11:42

REMETIDOS CONTADORIA

09/06/2004, 10:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/06/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

13/05/2004, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2003, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

03/09/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 12:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/07/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPORTO NA CERTIDAO, PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO. DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO POR 120 DIAS.INTIME-SE.

18/07/2003, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/06/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

02/04/2003, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 08:23

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2002, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/09/2002, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR POLO PASSIVO

12/08/2002, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O CO-RESP POLO PASSIVO.APOS, EXPEDIR MANDADO

31/07/2002, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/06/2002, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/06/2002, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

03/05/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULR ANDAMENTO DO FEITO

16/04/2002, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

09/04/2002, 07:56

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO STJ, DEVOLVENDO AO JUIZO SUSCITADO

06/03/2002, 10:39

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AA COMARCA DE SANTANA

06/09/2000, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA

05/09/2000, 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM

05/09/2000, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2000, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2000, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2000, 10:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 97.534-8

18/03/1997, 13:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

18/03/1997, 13:50

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

17/03/1997, 18:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/03/1997, 17:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/03/1997, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCCULOS

12/03/1997, 17:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

12/03/1997, 17:51

REMETIDOS AO CONTADOR

10/03/1997, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. DETERMINO COM ESTEIO NO ART. 28...

07/03/1997, 16:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

07/03/1997, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/1997, 12:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

06/03/1997, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1997, 17:46