Execução Fiscal 0002699-10.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 147.466,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

OAB/MA 2013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:49

Juntada de manifestação

21/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2023, 08:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/12/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:01

Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 12:18

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:49

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2023, 08:41

Ato ordinatório

•09/09/2022, 12:18

21/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2023, 08:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/12/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:01

Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 12:18

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:18

Juntada de manifestação

20/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:19

Juntada de manifestação

26/08/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002699-10.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ALICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 23:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 23:57

Juntada de volume

19/08/2021, 23:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/01/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/11/2013, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/05/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/05/2013

16/05/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2013, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DOS AUTOS SUSPENSOS, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2012, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/03/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2012, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

23/11/2010, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQUENTE

01/07/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/05/2010

28/05/2010, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

27/05/2010, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2009, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO.

24/11/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

24/11/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

17/10/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

09/09/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/06/2008, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2008, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DDJ 050, DIA 12/3/08, FL 105/114

02/04/2008, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2008, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2008, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

21/02/2008, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2007, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2007, 13:47

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 18:06

INICIAL AUTUADA

12/04/2007, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2007, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2007, 10:58