Execução Fiscal 0078579-91.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.933,28

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SILVINO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de SILVINO DE JESUS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:37

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2022, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2022, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/08/2021, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2021, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:03

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de SILVINO DE JESUS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:37

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2022, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2022, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/08/2021, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2021, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

02/02/2021, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2021, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Sisbajud - desbloqueio de valor irrisório (manutenção de outro bloqueio)

23/11/2020, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio SISBAJUD

16/11/2020, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 22:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/12/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2015, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2015, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2015, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

07/03/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/07/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

02/04/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

31/07/2012, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/07/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

27/09/2011, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH

26/08/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2011, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

14/02/2011, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2010, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2010, 09:40

INICIAL AUTUADA

12/11/2010, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2010, 15:56