Execução Fiscal 0002437-60.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

R$ 53.673,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KARINA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO

CPF

Reu

GRAFICA E EDITORA SAO PANTALEAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR

OAB/MA 4726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:26

Juntada de Certidão

18/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 21:08

Conclusos para decisão

08/06/2023, 09:11

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de KARINA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA SAO PANTALEAO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:57

Juntada de manifestação

23/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:26

Juntada de Certidão

18/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 21:08

Conclusos para decisão

08/06/2023, 09:11

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 21:08

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de KARINA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA SAO PANTALEAO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:57

Juntada de manifestação

23/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:30

Juntada de manifestação

01/08/2022, 07:29

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

15/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de KARINA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA SAO PANTALEAO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Juntada de manifestação

23/08/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002437-60.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA SAO PANTALEAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA SAO PANTALEAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 05:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 05:51

Juntada de volume

20/08/2021, 05:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2021, 09:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2021, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 30/10/2019

29/10/2019, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADA COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 29/01/2019

25/01/2019, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 25/01/2019

25/01/2019, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2017, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/06/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/04/2017

06/04/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

29/03/2017, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA

29/11/2016, 13:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

29/11/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE EMAIL JUNTADO

25/11/2016, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO À CAIXA

25/11/2016, 11:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/07/2016, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/06/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/12/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015

04/11/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGERM

11/06/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 30/05/2014

29/05/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias

26/05/2014, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

26/05/2014, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2013, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/12/2013, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2013, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2013, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2013, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 17:47

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/12/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2010, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 29/10/2009

28/10/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 13:18

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2009, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO CORRESPONSÁVEL

07/07/2009, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

12/12/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

23/10/2008, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/06/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2008, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº61, À(S) FL.203/235, EM 28/03/08. CIRCULAÇÃO EM 31/03/08

31/03/2008, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2008, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2008, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2008, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 14:23

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2007, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAR

10/04/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/04/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - P EDITH

10/04/2007, 13:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/04/2007, 17:00

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/03/2007, 18:19

Despacho

•25/07/2022, 14:21