Execução Fiscal 0037994-70.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 162.007,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGDA MOURA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/07/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00379947020054013800/TRF

11/06/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2022, 23:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/03/2022, 23:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 23:19

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição

08/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/07/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 01:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:19

09/07/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00379947020054013800/TRF

11/06/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2022, 23:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/03/2022, 23:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 23:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGDA MOURA DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2021, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2021, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

02/12/2021, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2021, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/08/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria da 23ª Vara/MG, tramitam os processos abaixo discriminados e, pelo presente instrumento, INTIMA O(S) EXECUTADO(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. EXPEDIDO, nesta Cidade de Belo Horizonte, aos 01/03/2021. Juiz Federal substituto da 23ª Vara/MG

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2021, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - edital

24/02/2021, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2020, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DO EXEQUENTE

17/11/2020, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2020, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2020, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2020, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/11/2019, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2018, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 19:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2009, 12:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

09/01/2009, 12:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2009, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

20/11/2007, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 07:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2007, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2007, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/2007, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 11:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2007, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

19/12/2006, 10:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

17/10/2006, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/10/2006, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

04/11/2005, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2005, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA DISTRIBUIÇÃO

04/11/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2005, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/11/2005, 12:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2005, 15:39