Execução Fiscal 0037994-70.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 162.007,70

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGDA MOURA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:11

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2022, 23:21

Juntada de Informação

17/03/2022, 23:20

Juntada de certidão

17/03/2022, 23:19

Decorrido prazo de MAGDA MOURA DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2022, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2021, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

02/12/2021, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2021, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/08/2021, 12:57

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:11

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2022, 23:21

Juntada de Informação

17/03/2022, 23:20

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

17/03/2022, 23:19

Decorrido prazo de MAGDA MOURA DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2022, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2021, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

02/12/2021, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2021, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/08/2021, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2021, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2021, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido em 01.03.2021, regularização de fase

07/05/2021, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - edital

24/02/2021, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2020, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DO EXEQUENTE

17/11/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2020, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/11/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 19:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2009, 12:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

09/01/2009, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2009, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

20/11/2007, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 07:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2007, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/2007, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

19/12/2006, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

17/10/2006, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/10/2006, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

04/11/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2005, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA DISTRIBUIÇÃO

04/11/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2005, 12:34

INICIAL AUTUADA

04/11/2005, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2005, 15:39