Execução Fiscal 0009828-42.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:57

Juntado(a)

15/05/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/04/2026, 14:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86403392-3

23/04/2026, 08:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86403391-5

23/04/2026, 08:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86403390-7

23/04/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2026, 13:44

Expedição de ofício

15/04/2026, 18:34

Juntada de certidão

09/04/2026, 00:20

Juntado(a)

08/04/2026, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 13:12

Expedição de mandado - Plantão -

13/02/2026, 08:19

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:57

Juntado(a)

15/05/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/04/2026, 14:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86403392-3

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 18:57

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 08:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86403391-5

23/04/2026, 08:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86403390-7

23/04/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2026, 13:44

Expedição de ofício

15/04/2026, 18:34

Juntada de certidão

09/04/2026, 00:20

Juntado(a)

08/04/2026, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 13:12

Expedição de mandado - Plantão -

13/02/2026, 08:19

Transitado em Julgado

24/12/2025, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/12/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 02:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:31

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

29/08/2023, 11:22

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/08/2023, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:05

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 20:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/04/2022, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009828-42.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 06:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 06:47

Juntado(a) - Juntada de volume

20/08/2021, 06:47

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2021, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 15:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2015, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/05/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/05/2015, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2015, 13:23

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ - INCLUSÃO

10/02/2015, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

31/07/2014, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 08/07/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

09/07/2014, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 17:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

07/05/2014, 17:01

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/05/2014, 17:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (bcj inclusao)

12/03/2014, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 28/10/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

28/10/2013, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2013, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2013, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2013, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 18:24

OUTROS

•07/12/2023, 14:00

OUTROS

•16/11/2022, 20:21

OUTROS

•07/04/2022, 18:30