Execução Fiscal 0000265-19.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.354,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

SERGIO MAGNO SILVESTRE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCY ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 6075·CPF·Representa: Autor

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 38261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2024, 15:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2023, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 13:32

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00

28/06/2024, 15:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2023, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MAGNO SILVESTRE LOPES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 18:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 18:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 18:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/04/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2022, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2021, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2021, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MAGNO SILVESTRE LOPES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-19.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO e outros POLO PASSIVO: SERGIO MAGNO SILVESTRE LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MAGNO SILVESTRE LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 07:02

Juntado(a) - Juntada de volume

20/08/2021, 07:02

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 20:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIO

06/04/2018, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2018, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/02/2018, 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOCUMENTOS LEILOEIRO

09/02/2018, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

02/02/2018, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

12/12/2017, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2017, 18:46

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/10/2017, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2017, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

11/07/2017, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 21:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2017, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

18/05/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

15/04/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2016, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2015, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO AR

09/10/2015, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2015, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2015, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2015, 16:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 12:20