Execução Fiscal 1000306-78.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.333,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

HIGOR MUNDIM DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

HIGOR MUNDIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/01/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/12/2021, 08:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:21

Outras Decisões

07/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 07:37

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:11

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

09/01/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/12/2021, 08:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 16:21

Decisão

•09/11/2021, 09:55

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legal

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Acessibilidade

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09/12/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:21

Outras Decisões

07/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 07:37

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:11

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 09:55

Outras Decisões

09/11/2021, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2021, 22:12

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:09

Juntada de Certidão

25/10/2021, 14:08

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de HIGOR MUNDIM DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de HIGOR MUNDIM DOS SANTOS - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HIGOR MUNDIM DOS SANTOS - EPP, HIGOR MUNDIM DOS SANTOS FINALIDADE: Citar EXECUTADO HIGOR MUNDIM DOS SANTOS - EPP, CNPJ: 03.747.061/0001-05, HIGOR MUNDIM DOS SANTOS, CPF: 696.986.001-91 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 10.333,49 (DEZ MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. De ordem, expeço o presente edital. Gurupi, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Fabyo di Abraão Teixeira Noleto DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI ___________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 1000306-78.2020.4.01.4302

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 07:53

Expedição de Edital.

19/08/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 17:24

Juntada de diligência

10/08/2021, 17:23

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 16:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 12:29

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:09

Outras Decisões

22/04/2021, 08:34

Conclusos para decisão

20/04/2021, 20:38

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 16:06

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2020, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2020, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 22:58

Juntada de Petição intercorrente

03/07/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 13:47

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:21

Expedição de Carta precatória.

22/06/2020, 15:43

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:09

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:43

Outras Decisões

11/02/2020, 18:38

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:18

Juntada de Informação de Prevenção.

10/02/2020, 16:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

10/02/2020, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2020, 20:15

Distribuído por sorteio

09/02/2020, 20:15

Decisão

•22/04/2021, 08:34

Despacho

•02/12/2020, 12:21

Despacho

•03/07/2020, 22:58

Decisão

•11/02/2020, 18:38