Procedimento Comum Cível 1000133-25.2018.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 510.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PISONI

OAB/TO 8588·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES TORRES

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DOS SANTOS BISPO

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

L G POVOA

CNPJ

Reu

METALBRAZ MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 07:20

Juntada de certidão

01/12/2022, 22:18

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:42

Juntada de Informação

09/11/2022, 07:50

Juntada de contrarrazões

03/11/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:11

Juntada de recurso adesivo

29/09/2022, 16:26

Juntada de contrarrazões

29/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:50

Juntada de apelação

12/09/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 08:22

Juntada de apelação

24/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:01

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 07:20

Juntada de certidão

01/12/2022, 22:18

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:42

Juntada de Informação

09/11/2022, 07:50

Juntada de contrarrazões

03/11/2022, 20:02

Documentos

Sentença Tipo A

•05/08/2022, 15:00

Decisão

•24/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:11

Juntada de recurso adesivo

29/09/2022, 16:26

Juntada de contrarrazões

29/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:50

Juntada de apelação

12/09/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 08:22

Juntada de apelação

24/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:00

Julgado improcedente o pedido

05/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 16:33

Juntada de manifestação

15/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:41

Juntada de outras peças

14/06/2022, 13:08

Juntada de contestação

14/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES TORRES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:58

Juntada de réplica

24/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Juntada de contestação

19/10/2021, 20:49

Juntada de contestação

19/10/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:47

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME, METALBRAZ MINERACAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20(vinte) dias (CPC, art. 256, II e § 3º c/c art. 257, I e III) REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 1000133-25.2018.4.01.4302 AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME, METALBRAZ MINERACAO LTDA, em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS GOLD MAX MINERACAO - EIRELI - ME - CNPJ: 15.484.515/0001-81 e METALBRAZ MINERACAO LTDA - CNPJ: 21.679.886/0001-11 para tomar ciência dos termos da ação e no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 510,000.00 ( Quinhentos e dez mil reais), atualizado até 24/07/2018, ou oferecer embargos (art. 701 do Código de Processo Civil), independente de prévia segurança do juízo (art. 702, CPC). Realizado o pagamento no prazo, ficará o réu isento do pagamento de custas(§ 1º, art. 701 do CPC). ADVERTÊNCIA: Se verificada a revelia, fica desde já autorizado a nomeação de advogado dativo para a defesa do réu. SEDE DO JUÍZO:SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, esquina com a Rua 10, Centro. Fone: (63) 3301-3800 E-mail: [email protected]. CEP: 77403-040 – Gurupi – TO. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUÍZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI PROCESSO nº: 1000133-25.2018.4.01.4302

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 07:52

Expedição de Edital.

19/08/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:46

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2021, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:45

Juntada de manifestação

20/02/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/12/2020, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2020, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 12:27

Juntada de certidão

28/10/2020, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2020, 11:44

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 14:05

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2020, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2020, 12:37

Juntada de manifestação

26/06/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 12:27

Processo Reativado - restaurado andamento

09/06/2020, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2020, 09:24

Processo Reativado - restaurado andamento

24/01/2020, 11:08

Juntada de manifestação

16/10/2019, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2019, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 04:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:41

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:31

Processo Reativado - restaurado andamento

14/08/2019, 14:47

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2019, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 12:42

Juntada de Petição (outras)

25/06/2019, 18:30

Juntada de Petição (outras)

25/06/2019, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 14:06

Processo Reativado - restaurado andamento

12/06/2019, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:40

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 17:01

Juntada de Petição (outras)

06/03/2019, 17:09

Juntada de certidão

15/02/2019, 12:39

Juntada de certidão

15/02/2019, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:19

Conclusos para decisão

19/11/2018, 15:43

Juntada de manifestação

19/11/2018, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 15:44

Decorrido prazo de METALBRAZ MINERACAO LTDA em 24/09/2018 23:59:59.

06/11/2018, 10:36

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2018, 15:18

Juntada de diligência

31/08/2018, 15:18

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2018, 12:33

Juntada de diligência

31/08/2018, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/08/2018, 17:12

Juntada de diligência

29/08/2018, 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento

29/08/2018, 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento

29/08/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 14:21

Expedição de Carta precatória.

29/08/2018, 14:21

Juntada de manifestação

15/08/2018, 16:29

Expedição de Carta precatória.

06/08/2018, 21:22

Expedição de Carta precatória.

06/08/2018, 21:22

Mandado devolvido sem cumprimento

31/07/2018, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

31/07/2018, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

31/07/2018, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

31/07/2018, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

31/07/2018, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/07/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 15:43

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2018, 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2018, 14:45

Conclusos para decisão

24/07/2018, 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

24/07/2018, 18:35

Juntada de Informação de Prevenção.

24/07/2018, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 16:58

Ato ordinatório

•02/05/2022, 17:32

Ato ordinatório

•21/01/2022, 10:18

Despacho

•07/01/2022, 15:41

Despacho

•19/08/2021, 11:19

Despacho

•10/03/2021, 11:51

Despacho

•26/10/2020, 14:05

Despacho

•19/08/2019, 21:06

Despacho

•11/03/2019, 16:40

Despacho

•14/02/2019, 16:19

Decisão

•26/07/2018, 14:44