Execução Fiscal 0000407-14.2009.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 52.524,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUDSON ROSA BARRIENTOS

CPF

Reu

JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de HUDSON ROSA BARRIENTOS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2021, 21:49

Juntada de volume

13/09/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA REALIZADA EM 12/02/2021 VARA: 8ª VARA - SALVADOR

23/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de HUDSON ROSA BARRIENTOS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

Documentos

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO

•23/08/2021, 02:00

30/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2021, 21:49

Juntada de volume

13/09/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA REALIZADA EM 12/02/2021 VARA: 8ª VARA - SALVADOR

23/08/2021, 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO COM BASE NO PROVIMENTO COGER 10026137/2020 E A CERTIDÃO DE FL. 30.

12/02/2021, 10:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - VINDO DA SSJ - PRINCIPAL DISTRIBUIDA NA 8ª VARA - 2008.33.02.000486-7

10/02/2021, 12:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/02/2021, 12:56

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - EX FISC 2008.33.02.000486-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:48

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - EX FISC 2008.33.02.000486-7

29/02/2012, 15:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/12/2011, 09:36

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REUNIAO DE PROCESSOS

28/10/2011, 16:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/08/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2011, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

12/04/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

21/01/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2011, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº. 1.021/2010

14/10/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 150/2010- SEDI

14/10/2010, 09:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. Nº 1021/2010

17/09/2010, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/08/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1021

20/07/2010, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

05/05/2010, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 08:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. N. 40/2010

12/02/2010, 13:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.C. N. 39/2010

12/02/2010, 13:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 38/2010

27/01/2010, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 40/2010

13/01/2010, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2009, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM 20/10/2009

01/11/2009, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 19:42

INICIAL AUTUADA

14/10/2009, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2009, 10:13