Execução Fiscal 0000453-03.2009.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 52.689,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUDSON ROSA BARRIENTOS

CPF

Reu

JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de HUDSON ROSA BARRIENTOS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2021, 21:50

Juntada de volume

13/09/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA REALIZADA EM 12/02/2021 VARA: 8ª VARA - SALVADOR

23/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de HUDSON ROSA BARRIENTOS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

Documentos

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO

•23/08/2021, 02:00

30/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2021, 21:50

Juntada de volume

13/09/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA REALIZADA EM 12/02/2021 VARA: 8ª VARA - SALVADOR

23/08/2021, 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO COM BASE NO PROVIMENTO COGER 10026137/2020 E A CERTIDÃO DE FL. 36.

12/02/2021, 10:50

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - VINDO DA SSJ - PRINCIPAL DISTRIBUIDA NA 8ª VARA - 2008.33.02.000486-7

10/02/2021, 12:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/02/2021, 12:56

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - EX FISC 2008.33.02.000486-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:48

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - EX FISC 2008.33.02.000486-7

29/02/2012, 15:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/12/2011, 09:36

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REUNIAO DE PROCESSOS

28/10/2011, 14:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/08/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2011, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

12/04/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

21/01/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

21/10/2010, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2010, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.C. Nº 802/2010

09/07/2010, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. 2 C.C. = Nº 801 E 803/2010

09/07/2010, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 801,802 E 803/2010

15/06/2010, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2010, 12:44

CITACAO: ORDENADA

14/04/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 18:42

INICIAL AUTUADA

23/11/2009, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2009, 12:34