Execução Fiscal 0000708-31.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000708-31.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:04

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:04

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de AERCIO TOME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de AERCIO TOME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:41

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AERCIO TOME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000708-31.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AERCIO TOME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação por edital (fls. 46 dos autos físicos). Diligência Bacenjud infrutífera. Após diligências infrutíferas na busca de bens e a requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso em 29/04/2015 pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe e instada a se manifestar sobre a existência de causas suspensivas/interruptivas da prescrição, a União requer a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 704930454). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Não há bens a liberar. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

13/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/09/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 18:36

Juntada de manifestação

30/08/2021, 16:43

Documentos

Sentença Tipo C

•08/09/2021, 11:19

Ato ordinatório

•24/08/2021, 15:25

—

Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AERCIO TOME em 06/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de AERCIO TOME em 05/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

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