Execução da Pena 0002372-23.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJPA - SSJ ALTAMIRA - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 10:35

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

03/02/2026, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2025, 14:33

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/09/2025, 14:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/09/2025, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2024, 18:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/11/2024, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 18:38

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