Execução Fiscal 0004309-28.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 708.238,35

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:10

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/08/2022, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 22:13

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 22:13

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004309-28.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:52

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:10

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/08/2022, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 22:13

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2024, 08:25

Ato ordinatório

•16/04/2024, 08:25

01/08/2022, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 22:13

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004309-28.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) recebidos ssjs

23/02/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDA EM 07/03/2019, JUNTADA EM 25/03/2019

25/03/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO FISICAMENTE COM PETIÇÃO EM 21/06/2018

09/07/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2018, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 08:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2018, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2017, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:30

INICIAL AUTUADA

29/11/2016, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 12:41

Decisão

•20/03/2024, 16:19

Decisão

•01/08/2022, 22:13