Cumprimento de sentença 0028105-55.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

CPF

Reu

RONALDO QUEIROZ PEREIRA

CPF

Reu

ROMERO QUEIROZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMI ABRAO HELOU

OAB/SP 114132·CPF·Representa: Réu

ADRIANA FONSECA PEREIRA

OAB/GO 18145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de RONALDO QUEIROZ PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CRISTIANO FONSECA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ROMERO QUEIROZ PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:19

Juntada de manifestação

24/08/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028105-55.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO FONSECA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERO QUEIROZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 23:27

Juntada de volume

31/07/2021, 23:27

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de RONALDO QUEIROZ PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CRISTIANO FONSECA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ROMERO QUEIROZ PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:15

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00

27/08/2021, 18:19

Juntada de manifestação

24/08/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028105-55.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO FONSECA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERO QUEIROZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 23:27

Juntada de volume

31/07/2021, 23:27

Juntada de volume

31/07/2021, 23:27

Juntada de volume

31/07/2021, 23:26

Juntada de volume

31/07/2021, 23:25

Juntada de volume

31/07/2021, 23:25

Juntada de volume

31/07/2021, 23:24

Juntada de volume

31/07/2021, 23:23

Juntada de volume

31/07/2021, 23:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOLUMES

23/07/2021, 10:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2021, 10:23

BAIXA ARQUIVADOS

14/01/2020, 13:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/12/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

29/11/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/10/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 08102019

04/10/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/09/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/09/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06062019

04/06/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2019, 08:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.962

09/05/2019, 09:10

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

16/04/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D

29/03/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 14:50

TRANSITO EM JULGADO EM

22/03/2019, 14:35

RECEBIDOS DO TRF

22/03/2019, 14:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL. DE ACAO ORDINARIA

28/08/2012, 14:00

REMESSA ORDENADA: TRF

15/08/2012, 16:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/08/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24072012

16/07/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/05/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

18/05/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

09/05/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2012, 13:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

21/03/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLUMES

16/03/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/03/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2012, 16:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/03/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 07022012

26/01/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/01/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/01/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

07/11/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/10/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/09/2011, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2011, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 06092011

01/09/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - V. PARTES PROVAS - PRIMEIRO AUTOR

01/09/2011, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - V. PARTES PARA PROVAS - PRIMEIRO PARTE AUTORA

01/09/2011, 11:40

REPLICA APRESENTADA

09/08/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28062011

16/06/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 19:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

23/05/2011, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

06/05/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2011, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER A UF

25/04/2011, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2010, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18082010

26/07/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 16:32

INICIAL AUTUADA

15/07/2010, 10:15

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/07/2010, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2010, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2010, 16:50