Execução Fiscal 0016131-12.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MERCEARIA PACOTAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de MERCEARIA PACOTAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:59

Juntada de manifestação

03/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:42

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de MERCEARIA PACOTAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:59

Juntada de manifestação

03/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de MERCEARIA PACOTAO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016131-12.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FRANCISCO DA SILVA MERCEARIA PACOTAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016131-12.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FRANCISCO DA SILVA MERCEARIA PACOTAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 03:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 03:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C16

10/10/2008, 17:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 17:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 45

09/09/2008, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/02/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

31/01/2001, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 24 12/11/99

09/11/1999, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/1998, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1998, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1998, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/1998, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/1998, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/1997, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1997, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1997, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1997, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1997, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/1997, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/1997, 14:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/07/1997, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1997, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

02/07/1997, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:59

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 09:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/04/1997, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:25

CITACAO DO REU

27/08/1996, 13:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

21/08/1996, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/1996, 16:31

Despacho

•29/01/2009, 03:27

Despacho

•29/01/2009, 03:27

Despacho

•29/01/2009, 03:27

Despacho

•29/01/2009, 03:27

Despacho

•29/01/2009, 03:26

Despacho

•29/01/2009, 03:26

Despacho

•29/01/2009, 03:26

Despacho

•29/01/2009, 03:25

Despacho

•29/01/2009, 03:25

Despacho

•29/01/2009, 03:24