Execução Fiscal 0002407-45.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2008

Valor da Causa

R$ 55.358,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

D M DA CONCEICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de D M DA CONCEICAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:02

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 18:10

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de D M DA CONCEICAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:02

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:48

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 21:26

Decorrido prazo de D M DA CONCEICAO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002407-45.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: D M DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D M DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 09:23

Juntada de volume

17/06/2021, 07:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 12:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2018, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2016, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.11.2016, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 103, PROT. 6459.

23/11/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

23/11/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2016, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE (FL.102). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

07/11/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.08.2016, PROT. 4121.

03/08/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.08.2016, PROT. 4121.

03/08/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

02/08/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAD DO COMPROVANTE RENAJUD.

01/07/2016, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD

30/06/2016, 21:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO SISTEMA RENAJUD. PROTOCOLADA EM 04/04/2016 (PROT. 1422).

05/04/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO SISTEMA RENAJUD. PROTOCOLADA EM 04/04/2016 (PROT. 1422).

05/04/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/04/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. PROTOCOLADA EM 04/04/2016

04/04/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO. PROTOCOLADA EM 04/04/2016

04/04/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/04/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

01/04/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

18/03/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DA DILIGÊNCIA REALIZADA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

15/03/2016, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

02/03/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino

01/03/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. (PROT. Nº 113 DE 12/01/2016)

12/01/2016, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2016, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICO O RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu, "in albis", o prazo concedido para a executada (DM DA CONCEIÇÃO) efetuar o pagamento da dívida exequenda

16/12/2015, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FL(S). 84 , FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 204, DO DIA 29/10/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06). CERTIFICO, AINDA, QUE FOI AFIXADA UMA CÓPIA DO EDITAL, NO LOCAL DE COSTUME.

03/11/2015, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2015, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2015, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2015, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/10/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/09/2015 (PROT. 4651).

16/09/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/09/2015 (PROT. 4651).

16/09/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/09/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

11/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NA EXECUÇÃO FISCAL, SÓ É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEM ÊXITO AS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/1980 (SÚMULA 414/STJ). 2 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE INEXISTEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE A EXEQUENTE DILIGENCIOU PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES QUE LHE PERMITISSE OBTER O ENDEREÇO DO EXECUTADO. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A EXEQUENTE, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 4 - APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. 5 - INTIME-SE.

08/09/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/06/2015 (PROT. 3268).

22/06/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/06/2015 (PROT. 3268).

22/06/2015, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/06/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

12/06/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE D M DA CONCEIÇÃO - NÃO CUMPRIDO.

08/06/2015, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE D M DA CONCEIÇÃO

04/05/2015, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 52. 2 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DA EMPRESA EXECUTADA D.M DA CONCEIÇÃO (CNPJ Nº 06.236.841/0001-89), POR MANDADO, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO À FL. 52. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 - INTIME-SE.

13/03/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, IBAMA, REQUERENDO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DEVEDOR. PROTOCOLADO EM 19/12/2014.(PROT. 6935).

07/01/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, IBAMA, REQUERENDO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DEVEDOR. PROTOCOLADO EM 19/12/2014.(PROT. 6935).

07/01/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

07/01/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/12/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANALISANDO O AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DE FL. 31 PERCEBO QUE O MESMO NÃO FOI RECEPCIONADO NA AGÊNCIA DE CORREIOS DO BAILIQUE, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CARIMBO DA REFERIDA UNIDADE DE DESTINO, CONFORME PODE SER VERIFICADO NO AVISO DE FL. 34. 2 - VALE RESSALTAR QUE O ENDEREÇO CONTIDO NA CORRESPONDÊNCIA É GENÉRICO (PONTO DO CURUÁ, S/N), NÃO INDIVIDUALIZA A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO SE PODENDO AFIRMAR QUE A CORRESPONDÊNCIA FOI ENTREGUE AO DESTINATÁRIO, BASEANDO-SE APENAS NO FATO DE QUE CONTEM UMA ASSINATURA DE RECEBIMENTO. 3 - DO EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO MOTIVOS PARA CONSIDERAR VÁLIDA A CITAÇÃO DA EXECUTADA COM BASE NO DOCUMENTO DE FL. 31. 4 - ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE TRAZER O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.

02/12/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, REQUENDO A CHAMDA A ORDEM PARA QUE O PROCESSO VOLTE AO SEU TRÊMITE REGULAR. PROTOCOLADO EM 15/08/2014. (PROT.4179)

04/09/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, REQUENDO A CHAMDA A ORDEM PARA QUE O PROCESSO VOLTE AO SEU TRÊMITE REGULAR. PROTOCOLADO EM 15/08/2014. (PROT.4179)

04/09/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

18/08/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

08/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

07/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 4. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À F. 43. 5. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO DENTRO DO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

05/08/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 05/05/2014. (PROT.1847)

06/05/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 05/05/2014. (PROT.1847)

06/05/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/05/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/04/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

15/04/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

10/04/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 17:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONSLUDOS PARA DECISÃO.

05/07/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITAÇÃO DE DAVID MAGNO DA CONCEIÇÃO

09/05/2012, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/05/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

27/04/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DAVUD MAGNO

16/12/2011, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2011, 09:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2010, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR DAVID MAGNO DA CONCEIÇÃO

20/08/2010, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

17/08/2010, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/10/2009, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

09/10/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PROCURADORIA FEDERAL

07/10/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMUYLADO PELO EXEQUENTE

23/09/2009, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

19/05/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS IBAMA

08/05/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DM DA CONCEIÇÃO

02/02/2009, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

26/01/2009, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 08:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/01/2009, 14:51

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS

23/01/2009, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - D M CONCEIÇÃO

04/12/2008, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

01/12/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/11/2008, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2008, 09:10

INICIAL AUTUADA

18/11/2008, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2008, 14:43

Despacho

•14/01/2023, 23:48