Execução Fiscal 0010495-21.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.979,56
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 11:58
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
ARNALDO BEZERRA FURTADO JUNIOR
CPF
330.***.***-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ARNALDO BEZERRA FURTADO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 04:08
Decorrido prazo de FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 02:36
Juntada de manifestação
17/05/2022, 08:42
Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 02:21
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022, 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 14:12
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022, 20:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022, 20:34
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 15:42
Juntada de manifestação
02/03/2022, 11:49
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 11:58
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:02
Decorrido prazo de ARNALDO BEZERRA FURTADO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 04:08
Decorrido prazo de FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 02:36
Juntada de manifestação
17/05/2022, 08:42
Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 02:21
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022, 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 14:12
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022, 20:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022, 20:34
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 15:42
Juntada de manifestação
02/03/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 14:18
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:12
Decorrido prazo de ARNALDO BEZERRA FURTADO JUNIOR em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:17
Decorrido prazo de FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 02:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010495-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA ARNALDO BEZERRA FURTADO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010495-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FG COM RESTAURANTE E REPRESENTACOES LTDA ARNALDO BEZERRA FURTADO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 09:31
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 09:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 15:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 05:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 05:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B33
07/10/2008, 12:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 12:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 12:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
15/04/2008, 13:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 13:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2005, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/01/2005, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2004, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2003, 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2003, 09:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2003, 18:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/05/2003, 18:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/04/2003, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2003, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2003, 17:03
INICIAL AUTUADA
11/04/2003, 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/04/2003, 15:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/04/2022, 20:34
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:43
Despacho
•
28/01/2009, 05:00