Execução Fiscal 0001081-65.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARNOLDO LUIZ DE LIMA REDIG

CPF

Reu

AURECOM AURELINO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMARI BUENO FUNFAS

OAB/AP 394·CPF·Representa: Réu

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 6324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 08:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de AURECOM AURELINO COMERCIO LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de ARNOLDO LUIZ DE LIMA REDIG em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de AURECOM AURELINO COMERCIO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:04

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:04

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:04

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 08:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de AURECOM AURELINO COMERCIO LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 22:04

Despacho

•24/09/2021, 23:02

12/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de ARNOLDO LUIZ DE LIMA REDIG em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de AURECOM AURELINO COMERCIO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:04

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:04

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:04

Decorrido prazo de ARNOLDO LUIZ DE LIMA REDIG em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:20

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 08:56

Juntada de manifestação

01/10/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 23:02

Juntada de Certidão

24/09/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:02

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001081-65.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ARNOLDO LUIZ DE LIMA REDIG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOLDO LUIZ DE LIMA REDIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 09:35

Juntada de volume

16/06/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/06/2017, 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 08/05/2007 (FL. 242 (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL)

01/06/2017, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2017, 17:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO

23/03/2015, 19:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

17/03/2015, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2015, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2013, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/09/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/05/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

19/04/2013, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/03/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/03/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/09/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 23 E 26/6/2012

03/09/2012, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 22/6/2012

22/06/2012, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS PARA IMPLEMENTACAO DA DILIGENCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD ORDENADA A FL. 365.

20/06/2012, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

02/05/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados (fl. 338), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta.

16/01/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/12/2011, 21:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

07/12/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

30/11/2011, 08:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO

25/11/2011, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/11/2011

09/11/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/07/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/02/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2010, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2010, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DA REQUISICAO DE DESBLOQUEIO VIA BACENJUD - EFETIVADO - EM 05/03/2010

04/05/2010, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 04/03/2010

04/03/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 21:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valores bloqueados à fl. 305 (R$1,59), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 308), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se a exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/11/2009, 21:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

22/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 07:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DA DILIGENCIA REALIZADA VIA BACNJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES - INFRUTIFERA (INFIMO) - EM 12/5/2009

19/06/2009, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/05/2009

11/05/2009, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas (...). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. (...). Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s), pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

10/03/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E ANEXO.

19/11/2008, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACINAL)

19/11/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/10/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pela análise dos documentos de fls. 229/230, percebe-se que o imóvel ali descrito pertence ao executado Arnoldo Luiz Lima Redig. Nada obstante, o Sr. Oficial de Justiça não cumpriu o mandado de penhora relativo aquele imóvel, em decorrência das circunstâncias descritas na certidão de fl. 265-v. Sendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca da certidão acima referida, bem como sobre os documentos de fls. 273/294. Quanto ao pedido de registro junto ao Cartório Imobiliário, indefiro-o. Primeiro por que não há penhora formalizada nos autos. Segundo porque aquela diligência será um desdobramento lógico da constrição a ser realizada. Intime-se.

03/10/2008, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFI. Nº 454/2008- E ANEXOS/ BELÉM-PA.

23/06/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS

05/06/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/02/2008, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

05/11/2007, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

30/07/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

25/07/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... EXPEDIR MADNADO..

26/04/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

07/12/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/10/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 18:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/07/2006, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

16/06/2006, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQ A NUMERACAO POSTAL DO IMOVEL EXPEÇA-SE PRECATORIA A SJ/PA P/PEN,AVAL.REG E ALIENACAO VEICULO. QTO PEDIDO OFICIO AO DETRAN, TENHO QUE TAL DILIGENCIA JA SERA UM DESDOBRAMENTO LOGICO DA CONSTRIÇÃO A SER REALIZADA NO JUIZO DEPRECADO

17/03/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/01/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO. REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO

24/08/2005, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

22/06/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/05/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

17/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/10/2004, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

22/04/2004, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA PFN

17/03/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2004, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2003, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

03/09/2003, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

05/08/2003, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQ. O QUE ENTENDER DE DIREITO

06/06/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2003, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2002, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2002, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2002, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMACOES S/PRECATORIA

03/09/2002, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2002, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2002, 17:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO ANDAMENTO PRECATORIA

11/04/2002, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2002, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

28/02/2002, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2001, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2001, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2001, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. OFICIAR A SJ/PA REQUISITANDO INFORMACOES S/PRECATORIA

21/08/2001, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2001, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2001, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) .

29/06/2001, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAOP SUPRA

28/06/2001, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2001, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2001, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN.

25/04/2001, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL.98. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 60 DIAS

09/04/2001, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 01:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

16/03/2001, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/03/2001, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)

15/02/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.95 EIS QUE A EXECUTADA JA SE ENCONTRA CITADA

08/02/2001, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2000, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

14/11/2000, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 09:34

TRANSITO EM JULGADO EM

08/11/2000, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 27.09.2000

06/09/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/09/2000, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2000, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2000, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2000, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2000, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2000, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2000, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

04/07/2000, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2000, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2000, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA PETICAO FL.25/32

02/05/2000, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/03/2000, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2000, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.)

25/02/2000, 07:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2000, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/12/1999, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/1999, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

29/11/1999, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONTADORIA P/CONSOLIDACAO DA DIVIDA

29/11/1999, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/1999, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O(A) EXEQ. ACERCA DA CERTIDAO

25/10/1999, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 12:34

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

27/08/1999, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. PENH. E AVALIACAO

18/08/1999, 07:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

10/08/1999, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

06/08/1999, 13:22

REMETIDOS CONTADORIA

03/08/1999, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

02/08/1999, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1999, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/1999, 17:50

DISTRIBUICAO MANUAL

21/07/1999, 12:44