Execução Fiscal 0023461-89.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSERVAL GOUVEIA

Terceiro

JOSERVAL GOUVEIA

Reu

MAX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de MAX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOSERVAL GOUVEIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Juntada de manifestação

17/05/2022, 18:53

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 11:00

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de MAX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

14/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOSERVAL GOUVEIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Juntada de manifestação

17/05/2022, 18:53

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 21:38

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSERVAL GOUVEIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de MAX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023461-89.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSERVAL GOUVEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSERVAL GOUVEIA MAX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023461-89.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSERVAL GOUVEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSERVAL GOUVEIA MAX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 12:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 22

06/11/2008, 11:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

12/05/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/05/2008, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2002, 17:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/07/2002, 16:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/07/2002, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2002, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2002, 13:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2000, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2000, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

14/09/2000, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2000, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2000, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2000, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

28/06/2000, 12:33

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

25/05/2000, 17:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/05/2000, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/03/2000, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2000, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/1999, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/1999, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/1999, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

27/09/1999, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/1999, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/08/1999, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1999, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ED BRASILIA RADIOCENTER SALA 1088

13/07/1999, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/1999, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/1999, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/1999, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/1999, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/04/1999, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - COM JUNTADA

29/03/1999, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

29/03/1999, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/03/1999, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/1999, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1999, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/1998, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 13:00

INICIAL AUTUADA

23/09/1998, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1998, 13:00

Certidão

•26/01/2009, 00:59

Despacho

•26/01/2009, 00:59

Despacho

•26/01/2009, 00:58

Despacho

•26/01/2009, 00:58

Despacho

•26/01/2009, 00:57

Decisão

•26/01/2009, 00:57

Despacho

•26/01/2009, 00:57

Despacho

•26/01/2009, 00:56

Despacho

•26/01/2009, 00:55

Despacho

•26/01/2009, 00:55