Execução Fiscal 0016196-65.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AMANCIO FIRMINO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO FIRMINO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

12/05/2022, 13:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:11

Juntada de manifestação

24/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO FIRMINO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

12/05/2022, 13:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:25

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legal

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11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:11

Juntada de manifestação

24/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO FIRMINO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016196-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AMANCIO FIRMINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AMANCIO FIRMINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 17:46

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/06/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2009, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 23:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 23:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2007, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

14/05/2007, 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/05/2007, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/04/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2006, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/08/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/07/2002, 16:55

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/07/2002, 13:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/07/2002, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2002, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2002, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2002, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/12/2001, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/10/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2001, 14:08

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2001, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/03/2001, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2000, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2000, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/09/2000, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2000, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2000, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

29/06/2000, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2000, 15:41

Despacho

•23/11/2012, 15:40

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•18/11/2009, 15:28

Ato ordinatório

•03/09/2009, 14:41

Despacho

•15/09/2008, 23:03

Despacho

•15/09/2008, 23:03

Despacho

•15/09/2008, 23:02

Despacho

•15/09/2008, 23:01